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Paços de Ferreira aprova rescisão da concessão de água e saneamento

A matéria terá ainda de ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal

Humberto Brito, presidente da Câmara de Paços de Ferreira

A Câmara de Paços de Ferreira, de maioria PS, aprovou o início da rescisão, “com justa causa”, do contrato de concessão da água e saneamento básico, decisão que contou com os votos contra da oposição PSD, informou hoje a autarquia.

 

“Esta decisão da Câmara Municipal tem como fundamento a violação do contrato de concessão por parte da empresa concessionária”, refere a autarquia, em comunicado enviado à Lusa, acrescentando que em causa está “o incumprimento na expansão da rede, designadamente na freguesia de Sanfins, e também a alienação da empresa sem que tal ato tivesse sido comunicado previamente à Câmara Municipal, como o contrato e a lei expressamente obrigam”.

Com esta deliberação, acrescenta o município, “é dado o primeiro passo na rescisão do contrato, que culminará com o regresso da concessão à esfera municipal”.

A matéria terá ainda de ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.

A concessão da água e saneamento à empresa “AGS Paços de Ferreira” está em vigor desde 2004, quando a autarquia era gerida pelo PSD.

 

Críticas ao PSD

 

A maioria critica hoje o PSD por ter votado contra a rescisão, “tendo em conta [a sua] a estrondosa responsabilidade em todo este processo”.

“Ao votarem contra, os vereadores do PSD posicionam-se, uma vez mais, a favor dos interesses da concessionária contra as legítimas expectativas da população”.

 

PSD diz que maioria deu “um tiro no escuro”

 

Os social-democratas têm um entendimento diferente, referindo que a votação dos seus vereadores “não podia ser outra”, por considerarem que “a proposta apresentada é um verdadeiro ‘tiro no escuro’ e com consequências financeiras imprevisíveis, cuja dimensão pode hipotecar de forma irreversível o futuro do concelho e designadamente o seu desenvolvimento”.

“O documento apresentado pela maioria socialista é insuficiente quanto à sustentabilidade da proposta e absolutamente vazio quanto às previsíveis consequências económicas e financeiras que uma rescisão unilateral poderá implicar”, lê-se numa posição escrita enviada à Lusa.

 

Concessionária nega incumprimento

 

O anúncio da intenção de rescisão do contrato, por justa causa, celebrado em 2004 com a concessionária Águas de Paços de Ferreira, já tinha sido feito, em maio, pelo presidente da câmara, Humberto Brito, em conferência de imprensa.

À data, a empresa Águas de Paços de Ferreira considerou não haver da sua parte “qualquer incumprimento contratual ou legal” da concessão de água e saneamento e alegou “surpresa” face ao anúncio da câmara de rescisão de contrato.

“Foi com surpresa que a Águas de Paços de Ferreira (AdPF) tomou conhecimento da intenção da Câmara Municipal de Paços de Ferreira em enviar uma notificação de rescisão por incumprimento contratual”, lê-se num esclarecimento enviado pela empresa.

No documento, a empresa acentua que “não existe qualquer incumprimento contratual ou legal por parte das Águas de Paços de Ferreira”.

A empresa refere, por outro lado, estar “disponível para procurar todas as soluções consensuais que permitam evitar os custos inerentes a processos de conflito”.

 

APM // JAP

Lusa/Fim